1. AcadPlus

AcadPlus é um serviço online (“plataforma”) para prestação de assessoria, informações, capacitações, orientações e serviços contábeis, sendo cada ferramenta da plataforma desenvolvida para o fim que nela é mencionado e o conjunto de ferramentas e aplicativos da Web e sites são coletivamente chamados de “aplicativos”. Além disso, o AcadPlus oferece recursos adicionais para gerenciar usuários, acesso a informações de sua contabilidade (pessoa física ou jurídica) e um sistema de bate-papo para atendimento. AcadPlus (AcadPlus.online, acadplus.com.br ou outros endereços da web de propriedade da Acad) é um serviço da “Acad Assessoria Contábil e Administrativa Ltda”. O uso da plataforma está sujeito a uma cobrança. Como parte de uma fase de teste, salvo indicação em contrário, o teste da plataforma, em particular o configurador, é gratuito. A AcadPlus oferece serviços adicionais que poderão são cobrados. O AcadPlus expandirá constantemente a gama de serviços, funções e módulos adicionais e os adaptará aos desenvolvimentos atuais.

2. Âmbito e definição

Estes Termos de Uso regem o uso da Plataforma e dos Serviços por usuários devidamente registrados (“Cliente” ou “Usuário”). Os usuários também podem ser revendedores, assim entendidos não só aqueles que revendem mas também os conveniados, franqueados e também aqueles que revendem os mesmos serviços para terceiros usando a plataforma. Os revendedores também são “usuários” ou especificamente mencionados como “revendedores”. Estes Termos de Uso também regem o uso da plataforma como revendedor. Um “projeto” define coletivamente o uso de um aplicativo com todos os componentes e funções disponíveis para um cliente.

3. Mudança de Termos de Uso

O AcadPlus tem o direito de ajustar estes termos de uso, se um requisito é dado por um maior desenvolvimento da plataforma, em caso de alterações legais ou no caso de um ajuste da gama de produtos e ofertas. Os Termos de Uso alterados serão enviados aos usuários registrados por e-mail, no máximo uma semana antes de sua entrada em vigor. Além disso, o AcadPlus publica os Termos de Uso alterados no website do AcadPlus.

Os Termos de Uso podem ser contestados dentro de duas semanas a partir da entrada em vigor.

4. Registro e responsabilidade pela conta

4.1 O uso da plataforma requer um registro com a criação de uma conta. Uma conta só pode ser configurada por capacidade jurídica ilimitada, pessoas físicas, parcerias e pessoas jurídicas.

4.2 Você pode usar a plataforma online pessoalmente, através de seus funcionários ou diretores. O uso de “bots”, programas ou de outra forma automatizada pode ser fornecido pelo AcadPlus, mas sua utilização pelos usuários não é permitida.

4.3 Para usar a Plataforma de Revendedores, você precisa de uma conta paga. O uso gratuito não é possível.

4.4 Ao se registrar, você deve fornecer seu nome completo, correto ou empresa registrada e um endereço de e-mail válido. Você deve estar autorizado a usar este e-mail. Você deve garantir que esteja acessível através deste email.

4.5 O AcadPlus tem o direito de excluir completamente as contas sem aviso prévio, caso o usuário não tenha fornecido seu endereço de e-mail corretamente e a verificação por meio da opção dupla não seja possível.

4.6 Você é obrigado a manter seus dados (especialmente os detalhes de contato) atualizados e informar imediatamente o AcadPlus sobre quaisquer alterações.

4.7 Você é responsável por garantir que a conta não seja disponibilizada a terceiros e que o nome de usuário e a senha sejam protegidos contra o acesso de terceiros.

4.8 Para todas as ações feitas usando nome de usuário e senha, o usuário é o único e exclusivo responsável. Isto não se aplica se você não é responsável pelo uso indevido, em particular se você protegeu o nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros.

4.9 Você é obrigado a informar-se imediatamente do AcadPlus se houver um uso indevido de uma senha ou conta, ou você sabe ou teme que terceiros tenham conhecimento de uma senha ou conta.

4.10 O AcadPlus tem o direito de remover contas não utilizadas (conta no modo de teste) que não contenham serviços cobráveis ​​após a notificação. O AcadPlus também tem o direito de remover informações e páginas da Web que estão em modo de avaliação por mais de 30 dias após a notificação.

5. Responsabilidade pelo conteúdo e proibição de uso ilegal

5.1 Cada usuário é responsável por não intervir nos direitos de terceiros de qualquer tipo, em particular, mas não exclusivamente em relação a nome, título do trabalho ou direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade industrial pelo nome da conta, documentos, informações, etc.

5.2 O conteúdo das informações prestadas e documentos enviados é da exclusiva responsabilidade do respectivo usuário. Os revendedores são responsáveis, se necessário, pelo conteúdo de seus clientes.

5.3 Qualquer uso da plataforma online para fins ilegais é proibido. A cada utilização, as leis válidas, em particular os direitos de autor, o direito de concorrência, o direito de proteção de dados, o direito penal, etc., devem ser considerados. Qualquer violação pode autorizar o titular a rescisão, sem prejuízo das sanções legais. Não é permitido o uso do AcadPlus fornecer conteúdo ou utilização que são violentos, estimulando a violência, racista, xenófobo, pornográfico ou sexualmente explícito, obsceno, calunioso, difamatório ou assim pode ser compreendido.

5.4 Você não pode publicar Conteúdo que não seja obviamente necessário ou destinado a ser usado para a prestação dos Serviços oferecidos no AcadPlus.

5.5 É expressamente proibido o upload de vírus, worms ou outros códigos nocivos para a plataforma ou enviá-los por e-mail ou qualquer outra forma.

6. Reclamações de terceiros

6.1 O AcadPlus apenas processa os documentos e informações que são enviados pelo Usuário. Desta forma, o usuário é o único e exclusivo responsável a se justificar e atender exigências, bem como a e se responsabilizar diretamente em relação à solicitação de todas as reivindicações feitas por terceiros em relação a documentos e informações enviadas, sua idoneidade, veracidade e autenticidade. Também é, o usuário, responsável direto em relação à utilização da plataforma, encaminhamento de documentos e informações dentro dos prazos estabelecidos, uso correto dos seus serviços da plataforma e também em relação a violação de direitos autorais, direitos de marca, outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos.

6.2 O AcadPlus irá notificá-lo imediatamente se tais alegações forem declaradas e fornecer-lhe todas as informações necessárias.

6.3 Se terceiros reclamarem contra o AcadPlus por causa de alegadas violações dos seus direitos, AcadPlus tem o direito de excluir o conteúdo relevante da plataforma, mantendo-a em seus arquivos próprios para envio à terceiro autorizado (autoridade fiscal, tributária, judicial ou outra com competência para tal) até uma solução final das reivindicações afirmadas, em particular para impedir a sua disponibilidade na Internet.

6.4 As obrigações descritas no 6.1, 6.2 e 6.3 não desobrigam o AcadPlus de apoiar o usuário até um nível razoável na defesa dos reivindicações afirmadas, quando apropriado.

7. Objeto do contrato, serviços do AcadPlus

7.1 Ao configurar uma conta, você adquire o direito de usar as os Serviços do AcadPlus descritos em seu Contrato de Prestação de Serviços.

7.2 O AcadPlus garante disponibilidade de 98,5% do tempo por mês de todos os componentes oferecidos em sua plataforma.

8. Copyright

8.1 A plataforma, a interface do usuário, bem como os componentes dos aplicativos e outros serviços e ofertas, são protegidos por direitos autorais. Os direitos autorais incluem o código do programa, a documentação, a aparência, a estrutura e a organização do programa, todos os nomes dos programas e todos os logotipos.

8.2 Todos os direitos sobre o software e a documentação associada, em particular o exercício de todos os direitos de propriedade, são reservados exclusivamente ao AcadPlus. Você receberá apenas os direitos de uso regidos por este Termo e pelo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis.

9. Contrato específico

Por exigência legal inerente à Profissão Contábil, a celebração do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis deve ser formalizada pelas partes. Assim, os termos aqui descritos são em caráter subsidiário e complementar ao respectivo Contrato.

Em: setembro de 2019

Importante: O uso desse site e eventuais questões judiciais e legais relacionadas estão sujeitas aos termos e condições seguintes, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.